Lei Ordinária Nº 1201 Solicitar Informações

Categoria: Lei Ordinária

Número: 1201

Ano: 2025

Data: 11/02/2025

Modo: Em Vigor

Complementar: Não

Tema: fixa os subsídios

Propositores(as):

Ementa:

"Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Apiacá/ES e revoga a Lei municipal nº 1.200/2024."

Remissões:

Tipo: Ação: Legislação:
Remissões inexistentes para esta Legislação.

Remissão Ativa: Refere-se à Legislações que realizam alguma ação a outra(s) Legislação(ões).

Remissão Passiva: Refere-se à Legislações que sofreram alguma ação de outra(s) Legislação(ões).

Anexo da Lei:

anexo da Proposição

Informações da proposição de Origem: